Lei nº 1.166, de 08 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1166
Ano
2006
Data
08/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.166/2006 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir eletrodomésticos para posterior doação e dá outras providencias.
Indexação
Doação. doar. dia das mães. brindes. sorteio. eletrodomésticos.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica