Lei nº 1.160, de 17 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1160
Ano
2006
Data
17/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.160/2006 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir barcos de pesca para doar como premiação no Festival de Pesca e dá outras providencias.
Indexação
Doação. festival de pesca. doar. doa barco. barco. canoa. barco de pesca.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica