Lei nº 1.155, de 13 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1155
Ano
2006
Data
13/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.155/2006 do Poder Legislativo que Declara de Utilidade Publica a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P.A. Santa Celia e dá outras providencias.
Indexação
Utilidade Publica. Santa Celia. assentamento. produtores rurais. pequeno produtor.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica