Lei nº 1.138, de 07 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1138
Ano
2005
Data
07/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.138/2005 do Poder Executivo que Dispõe sobre o desmembramento de área e dá outras providencias.
Indexação
desmembramento de área. desmembra área. Antonio Momesso. área urbana. chácara.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica