Lei nº 1.131, de 22 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1131
Ano
2005
Data
22/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.131/2005 do Poder Executivo que Institui o gerenciamento do Programa Bolsa Família no Municipio e dá outras providencias.
Indexação
Bolsa família. institui bolsa família. gerenciamento. renda mínima.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.238, de 09 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica