Lei nº 1.116, de 16 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1116
Ano
2005
Data
16/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei nº 1.116/2005 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imovel urbano e dá outras providencias.
Indexação
Imovel. aquisição. bem imovel. imovel urbano. aquarius. aquário. João Bosco. Bosquinho. associação. Centro Oeste.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica