Lei nº 1.113, de 02 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1113
Ano
2005
Data
02/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.113/2005 do Poder Executivo que Dá nova redação ao artigo 133 da Lei Organica Municipal e dá outras providencias.
Indexação
Emenda. LOM. emenda a Lei Organica. Lei Organica. altera lei.
Observação
Assuntos
- emenda
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Organica Municipal nº 1, de 31 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica