Lei nº 1.074, de 28 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1074
Ano
2004
Data
28/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.074/2004 do Poder Legislativo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar licitação publica para firmar parceria com empresa privada objetivando a colocação de lixeiras nos logradouros públicos do Municipio.
Indexação
Lixeira. lixeiras. logradouro. parceria. empresa. licitação. coletor de lixo.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica