Lei nº 1.058, de 08 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1058
Ano
2004
Data
08/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Nº 1.058/2004 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de uma área de terras e dá outras providencias.
Indexação
permuta. área de terra. arena. sindicato. João Casolato. Aparecida Roseli. arena de rodeo. permuta de área. loteamento.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica