Lei nº 997, de 16 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
997
Ano
2002
Data
16/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 997/2002 do Poder Legislativo que Cria Comissão Permanente de Meio Ambiente e Direitos Humanos.
Indexação
Cria comissão. comissão permanente. comissão de meio ambiente. comissão. direitos humanos.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica