Lei nº 903, de 06 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
903
Ano
2001
Data
06/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 903/2001 do Poder Executivo que Dispõe sobre autorização Legislativa para firmar Convenio com a Caixa Econômica Federal para prestação de serviços de arrecadação e dá outras providencias.
Indexação
Convenio. CEF. Caixa Econômica. firmar convenio.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica