Lei nº 895, de 04 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
895
Ano
2001
Data
04/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 895/2001 do Poder Executivo que Dispõe sobre a alienação de imovel urbano e dá outras providencias.
Indexação
Imovel. imovel urbano. alienar lote. venda de lote
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica