Lei nº 891, de 14 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
891
Ano
2001
Data
14/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 891/2001 do Poder Executivo que Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio de mutua colaboração entre o Municipio e a Secretaria de Estado da Fazenda.
Indexação
Convenio. SEFAZ.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica