Lei nº 869, de 15 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
869
Ano
2001
Data
15/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 869/2001 do Poder Executivo que Revoga em todos os seus termos a Lei nº 860 de 24 de outubro de 2000 e dá outras providencias.
Indexação
Revoga Lei. lei revogada. revoga. altera lei.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 860, de 24 de outubro de 2000
Anexos Norma Jurídica