Lei nº 861, de 13 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
861
Ano
2000
Data
13/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 861/2000 do Poder Executivo que Dá nova redação ao Item I do Artigo 1º da Lei Municipal nº 837 de 22 de maio de 2000 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. barragem. drenagem. córrego Estilac. barragem córrego Estilac.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 837, de 22 de maio de 2000
Anexos Norma Jurídica