Lei nº 838, de 05 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
838
Ano
2000
Data
05/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 838/2000 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal pagar levantamento preliminar de uma área e dá outras providencias.
Indexação
Gleba. gleba Santa Nelsa. levamento. assentamento. pagar levantamento. vistoria. vistoria preliminar.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica