Lei nº 761, de 25 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
761
Ano
1998
Data
25/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 761/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano dá outras providencias.
Indexação
imovel. imovel urbano. loteamento. lotes. área urbano. loteamento dos servidores.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica