Lei nº 751, de 09 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
751
Ano
1998
Data
09/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 751/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias.
Indexação
Doa. doação. imovel. imovel urbano. Escola JK. lote. terreno.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica