Lei nº 746, de 09 de fevereiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
746
Ano
1998
Data
09/02/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 746/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de uma área de terras e dá outras providencias.
Indexação
Doação. Jair Gomes. Parque de Exposição. loteamento. lote urbano. área urbana.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica