Lei nº 712, de 02 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
712
Ano
1997
Data
02/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 712/1997 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem móvel e dá outras providencias.
Indexação
doar. doação. veiculo. doa veiculo. Unemat.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica