Lei nº 707, de 05 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
707
Ano
1997
Data
05/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 707/1997 do Poder Executivo que Proíbe o transito de ciclistas e perdestes sobre a Ponte do Rio das Mortes e dá outras providencias.
Indexação
Proíbe pedestre sobre a ponte. Proíbe. ciclista ponte. ciclista na ponte. pedestre.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica