Lei nº 705, de 05 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
705
Ano
1997
Data
05/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 705/1997 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias.
Indexação
doação. doar imovel doar imovel a terceiros. igreja evangelica. doar lote a igreja.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica