Lei nº 704, de 05 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
704
Ano
1997
Data
05/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 704/1997 do Poder Legislativo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem móvel e dá outras providencias.
Indexação
doar. doação. doar bem movel. bem movel. veiculo para sindicato. sindicato rural.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica