Lei nº 701, de 15 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
701
Ano
1997
Data
15/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 701/1997 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a expedir Titulo Definitivo de Propriedade e dá outras providencias.
Indexação
Titulo. Titulo Definitivo. Escolas. Escolas Estaduais. Governo do Estado. regularização. regularização de escolas.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica