Lei nº 673, de 12 de agosto de 1996 não possui Texto Articulado.
Lei nº 697, de 24 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
697
Ano
1997
Data
24/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 697/1997 do Poder Executivo que Dispõe sobre propagandas politicas nos muros e dá outras providencias.
Indexação
Propaganda politica. propaganda nos muros. anúncios. anúncios em muros. propaganda em muros.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica