Lei nº 688, de 24 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
688
Ano
1997
Data
24/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 688/1997 do Poder Executivo que Dá nova redação ao Art. 8º da Lei Municipal nº 530/93 e da Lei nº 612/95 e dá outras providências.
Indexação
Altera Lei. estrutura.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica