Lei nº 317, de 12 de julho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
317
Ano
1988
Data
12/07/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 317/1988 do Poder Executivo que Solicita autorização de Bem Movel e dá outras providencias.
Indexação
Alienar Bem Movel. Alienação de Bem. Bem Movel. Veiculo
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica