Lei nº 2.838, de 10 de fevereiro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2838

2025

10 de Fevereiro de 2025

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.445/2010 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

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Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.445/2010 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
    O Prefeito em Exercício do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
      Art. 1º. 

      O inciso I do art. 7º  da Lei Municipal nº 1.445, de 22 de fevereiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

                     “....................................................................................................................... 
                      Art. 7º ............................................................................................................: 
                      I – Diretoria composta por Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário(a), 2º 
                      Secretário(a), 1º Tesoureiro(a) e 2º Tesoureiro(a); 
                      II - ................................................................................................................... 
                      III - .................................................................................................................. 
                      IV - ................................................................................................................. 
       
                      Parágrafo único. ...........................................................................................” 
                      .......................................................................................................................” 

        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.

             

            Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina MT, 10 de fevereiro de 2025. 
             
             
             
            Frankilin Martins de Oliveira 
            Prefeito Municipal em Exercício