Lei Complementar nº 4, de 15 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2025
Data
15/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede recomposição inflacionária aos aposentados e pensionistas, e dá outras providências.
Indexação
RGA. previnx. recomposição salarial. reajuste salarial. reajuste. aposentados. pensionistas.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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