Lei nº 309, de 18 de março de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
309
Ano
1988
Data
18/03/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 309/1988 do Poder Executivo que Fixa os valores venais para cobrança de IPTU e ITU no exercicio de 1988.
Indexação
IPTU. fixa valores de IPTU. ITU
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica