Decreto Legislativo nº 437, de 24 de abril de 2025 não possui Texto Articulado.
Lei nº 2.702, de 07 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2702
Ano
2024
Data
07/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.702/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
abertura de credito. taxa. pagamento de taxas. taxas bancarias. credito adicional. SMF. finanças.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica