Lei nº 2.696, de 24 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2696
Ano
2024
Data
24/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei nº 2.696/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Cooperação entre os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Nova Xavantina-MT, para disponibilização de servidor Técnico em Segurança do Trabalho para fins de treinamento e suporte ao Poder Legislativo Municipal.
Indexação
termo. termo de cooperação. segurança do trabalho. tecnico de segurança. contrato. suporte.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica