Lei nº 300, de 09 de novembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
300
Ano
1987
Data
09/11/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a pagar gratificação de Natal aos Servidores Municipais não regidos pela C.L.T.
Indexação
Gratificação de Natal. Servidores. C.L.T. gratificação.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica