Lei nº 298, de 09 de novembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
298
Ano
1987
Data
09/11/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imovel urbano e dá outras providencias.
Indexação
Adquirir imovel. Imovel urbano. Eli candini. permuta.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica