Lei nº 820, de 06 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
820
Ano
1999
Data
06/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 820/1999 do Poder Executivo que Declara de Interesse Publico Social a Área do Garimpo dos Araés e dá outras providencias.
Indexação
Utilidade publica. interesse publico. garimpo. garimpo Araés. Araés.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica