Lei nº 802, de 22 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
802
Ano
1999
Data
22/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 802/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um lote de terras situado no perímetro urbano e dá outras providencias.
Indexação
Lote. área de terras. imovel urbano. imovel. permuta.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica