Lei nº 758, de 11 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
758
Ano
1998
Data
11/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 758/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Indexação
FGTS. acordo. reparcelamento. parcela. parcelas.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica