Lei nº 639, de 12 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
639
Ano
1995
Data
12/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 639/1995 do Poder Legislativo que Declara de Utilidade Publica a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba Rancho Amigo I e II de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Indexação
Utilidade Publica. Rancho Amigo. associação.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica