Lei nº 637, de 21 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
637
Ano
1995
Data
21/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 637/1995 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Plano de Aplicação Financeira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
Indexação
CMDCA. conselho. conselho tutelar. plano financeiro. plano de aplicação.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica