Lei nº 612, de 01 de fevereiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
612
Ano
1995
Data
01/02/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 612/1995 do Poder Executivo que Dá nova redação ao Artigo 8º da Lei Municipal nº 530/93 e dá outras providencias.
Indexação
altera lei. contratação. servidor. comissionado.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica