Lei nº 566, de 29 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
566
Ano
1994
Data
29/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 566/1994 do Poder Executivo que Modifica o # 2º do Art. 55 do Estatuto do Magistério instituído pela Lei Municipal nº 496/93 e dá outras providencias.
Indexação
Modifica Lei. altera Lei. Magistério.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 496, de 28 de maio de 1993
Anexos Norma Jurídica