Lei nº 564, de 22 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
564
Ano
1994
Data
22/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 564/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a lotear área urbana no Setor Nova Brasília e dá outras providencias.
Indexação
Loteamento. Lote. lotear área. área urbana. lotes.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica