Anexos da Norma Juridica (Lei nº 2.597, de 25 de outubro de 2023)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 1174 | lei_no_2.597.2023-cred._adic.convenio_assoc._catadores_nx_limpa.pdf |
Lei nº 2.597/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
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