Lei nº 538, de 19 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
538
Ano
1993
Data
19/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 538/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o salario dos Servidores Publicos Municipal e dá outras providencias.
Indexação
reajuste. reajuste salarial. servidor. servidores.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica