Lei nº 528, de 24 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
528
Ano
1993
Data
24/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 528/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano destinado a construção da Estação de Rebaixamento da energia elétrica da CEMAT e dá outras providencias.
Indexação
doação. doar terreno. terreno. imovel urbano. Cemat. sub-estação. subestação. lotemento.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica