Lei nº 523, de 26 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
523
Ano
1993
Data
26/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 523/1993 do Poder Executivo que Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providencias.
Indexação
contrato. contrata pessoal. servidor. prestador de serviço. contratação de pessoal.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica