Lei nº 518, de 06 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
518
Ano
1993
Data
06/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 518/1993 do Poder Executivo que Institui o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providencias.
Indexação
Conselho. conselho de saúde. CMS. institui conselho.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica