Lei nº 507, de 25 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
507
Ano
1993
Data
25/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 507/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a doar imovel urbano a Cemat e dá outras providencias.
Indexação
Cemat. doa imovel. imovel urbano. doação.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica