Lei nº 506, de 25 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
506
Ano
1993
Data
25/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 506/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imovel urbano e dá outras providencias.
Indexação
imovel. imovel urbano. loteamento. adquirir imovel.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica