Lei nº 503, de 11 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
503
Ano
1993
Data
11/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 503/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a incluir dotação no orçamento programa para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providencias.
Indexação
dotação orçamentaria. orçamento. exercício financeiro.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica